TJMS 1411288-76.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – PEDIDO DE DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS EM FASE INICIAL DO PROCESSO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1419675-80.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. OFENSA AO ART. 1.016, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MERA IRREGULARIDADE. REJEITADA. TUTELA DE URGÊNCIA. AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO E…
TJMS 0001725-36.2010.8.12.0043
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA POR MAIS DE UMA DÉCADA – TENTATIVAS FRUSTRADAS – CARTAS PRECATÓRIAS SEM ÊXITO – ARRESTO DE BENS SEM POSTERIOR CONVERSÃO EM PENHORA – PRESCRIÇ…
TJMS 1415969-89.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA NÃO CONCEDIDA – REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO DO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – VIA INADE…
TJMS 1411957-32.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO – IMPUGNAÇÃO DO MUNICÍPIO NÃO ACOLHIDA NA ORIGEM – MULTA/ASTREINTES DEVIDA (ART. 536 E 537, §º CPC – CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADV…