TJMS 1403580-72.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – NÃO CONHECIMENTO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800415-13.2024.8.12.0029
AGRAVO INTERNO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – ALEGADA ACEITAÇÃO DE PROVA UNILATERAL E AUSÊNCIA DE DECISÃO SANEADORA – INOCORRÊNCIA – JUIZ DESTINAT…
TJMS 1417647-42.2025.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA – ILEGITIMIDADE PASSIVA – CONDIÇÃO DA AÇÃO AUSENTE – MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – NÃO PROVIMENTO. Constatada a ausência de uma d…
TJMS 0843777-57.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ART. 1.022 DO CPC. ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO. LIMITES SUBJETIVOS DA LIDE. EXCLUSÃO DO ESTADO DO POLO PASSIVO COM TRÂNSITO EM JULGADO. DISPOSITIVO QUE DETERMINOU OBRIGAÇÃO "AOS…
TJMS 1415726-48.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – FRAUDE À EXECUÇÃO OCORRENTE – INTELIGÊNCIA DO ART. 792, IV, DO CPC – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MA…