TJMS 0804387-58.2023.8.12.0018
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – VALOR INESTIMÁVEL DA CAUSA – FIXAÇÃO POR EQUIDADE – APLICAÇÃO DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 2000949-09.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA – PLEITO DE REDIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO AO MUNICÍPIO – TEMA N.º 793 DO STF - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS REQUE…
TJMS 1402854-64.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO COM ÓBITO – TUTELA DE URGÊNCIA – PEDIDO DE ARRESTO E BLOQUEIO DE BENS E VALORES (SISBAJUD, RENAJUD E CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS) – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS D…
TJMS 1401915-84.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Resta não provido o agravo de instrumento quando verificado o acerto da decisão que ind…