TJMS 2000949-09.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA – PLEITO DE REDIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO AO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1410243-37.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECEDENTE DE URGÊNCIA - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO GRATUIDADE -PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO INTERROMPE OU SUSPENDE O PRAZO RECURSAL – R…
TJMS 0819706-83.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024 – PROTESTO DA CDA – INDICAÇÃO DE BEM À PENHORA – INSUFICIÊNCIA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇ…
TJMS 0802681-22.2024.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO – AFASTADA - TERMO INICIAL – DATA DA CIÊNCIA DO SEGURADO QUANTO À INVALIDEZ PERMANENTE. SENTENÇA INSUBSISTENTE. RECURSO CONHECIDO E P…
TJMS 0012866-02.2006.8.12.0008
Apelante : Municipio de Corumbá. Proc. Município : Marcelo Henrique Galharte (OAB: 6414/MS). Apelado : Silvio das Neves. DPGE - 1ª Inst. : José Ricardo Merini (OAB: 29619/DP). EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL MU…