TJMS 1401915-84.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Resta não provido o…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0828552-89.2024.8.12.0001
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TJMS 2000424-27.2025.8.12.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL. HONORÁRIOS. APLICAÇÃO DO ART. 95, § 3.º, II, DO CPC. REDUÇÃO PARA ATENDER OS CRITÉRIOS DA RESOLUÇÃO N.º 232 DO CNJ. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se d…
TJMS 2000423-42.2025.8.12.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL. HONORÁRIOS. APLICAÇÃO DO ART. 95, § 3.º, II, DO CPC. REDUÇÃO PARA ATENDER OS CRITÉRIOS DA RESOLUÇÃO N.º 232 DO CNJ. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se d…
TJMS 1408577-98.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS DO ARTIGO 919, §1º, DO CPC – DISPENSA DE CAUÇÃO - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO DEMO…