TJSP 2249017-94.2017.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO POPULAR – LIMINAR – TEM POR OBJETO O DECRETO Nº 62.709/17 – SITUAÇÃO LIMINAR – MATÉRIA NÃO ESGOTADA NESTA FASE –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0002270-25.2020.8.26.0154
Agravo em execução penal. Progressão ao regime semiaberto. Verificação de cumprimento da multa ou das condições do sentenciado para fazê-lo. Dispensabilidade. Requisito que não se aplica, ordinariamente, à progressão de…
TJSP 2263348-13.2019.8.26.0000
Revisão Criminal – Peticionário definitivamente condenado por crime de tráfico de drogas – Pedido de absolvição – Prova segura e coerente – Palavra dos policiais militares – Ausência de novos elementos que justifiquem a…
TJSP 0020527-75.2020.8.26.0000
Conflito Negativo de Competência – Embargos de Declaração – Recurso oposto contra decisão proferida em ação de tutela antecipada antecedente – Sentença proferida pelo MM. Juiz Auxiliar da Capital – Remessa do feito ao ma…
TJSP 0001043-97.2020.8.26.0154
Agravo em Execução Penal – Progressão ao regime semiaberto deferida, independentemente do pagamento da pena de multa – Inconformismo ministerial – O pagamento da sanção pecuniária não constitui condição à progressão de r…