TJSP 1030608-62.2017.8.26.0100
GERALCONDOMÍNIO – ARBITRAMENTO DE LOCATIVO – EXTINÇÃO DO PROCESSO – TRAMITAÇÃO DE FEITO IDÊNTICO SEM COMPROVAÇÃO – POSIÇÃO EM CONTRÁRIO DO AUTOR COM SER…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1043375-45.2018.8.26.0053
MANDADO DE SEGURANÇA – PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI) – Inadimplemento de parcelas – Atraso por mais de 60 dias – Exclusão - Acordo contendo cláusula resolutória expressa - Infringência do art. 9º, II, da Lei…
TJSP 1010011-31.2018.8.26.0361
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Atropelamento do autor por veículo conduzido pela ré. Sentença de improcedência dos pedidos. Apelação do autor. O art. 68 do CTB prevê a possibilidade de utilização da ca…
TJSP 2256287-04.2019.8.26.0000
Recuperação judicial. Credores integrantes do setor elétrico. Legitimidade da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para representar, genericamente, a todos os seus membros. Desnecessidade de autorização e…
TJSP 2259280-20.2019.8.26.0000
Recuperação judicial. Credores integrantes do setor elétrico. Legitimidade da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para representar, genericamente, a todos os seus membros. Desnecessidade de autorização e…