Decisão · TJSP

TJSP 1010011-31.2018.8.26.0361

Rel. Carmen Lucia da Silva25ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-10-24publicado em 2020-08-29

GERAL

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Atropelamento do autor por veículo conduzido pela ré. Sentença de improcedência dos pedidos. Apelação do autor. O art. 68 do CTB prevê a possibilidade de utilização da calçada por veículos, desde que não haja prejuízo ao fluxo de pedestres e desde que haja a sinalização devida, como ocorre no presente caso. Existência de passagem para pedestre à

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