TJSP 1023842-20.2017.8.26.0576
CIVILAÇÃO REVISIONAL – Contratos bancários – Possibilidade de revisão para, se o caso, restabelecer a harmonia dos ajustes celebrados entre as partes –…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1016600-47.2024.8.26.0161
CONTRATO BANCÁRIO – Relação contratual entre as partes está subordinada ao CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS – Ilícita a taxa de juros remuneratórios pactuada no contrato bancário objeto da ação – 59,96% ao ano – , porquanto exi…
TJSP 1008446-64.2025.8.26.0077
CONTRATO BANCÁRIO – Relação contratual entre as partes está subordinada ao CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS – Não se reconhece a existência de cobrança abusiva de juros remuneratórios, no que concerne à taxa exigida, no contrat…
TJSP 1004794-23.2025.8.26.0438
CONTRATO BANCÁRIO – Relação contratual entre as partes está subordinada ao CDC. SEGURO – Ilícita a cláusula contratual que vinculou a contratação do seguro prestamista, seguro de acidente pessoal e Seguro Auto Completo à…