TJSP 2232054-11.2017.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – decisão pela qual foram deferidos os pedidos de bloqueio de valores via sistema BacenJud, de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2119898-75.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Convolação da recuperação judicial em falência. Possibilidade. Descumprimento das obrigações assumidas no plano de recuperação judicial. Inteligência do artigo 73, inciso IV da Lei n.º 11.101/05. I…
TJSP 2146296-59.2020.8.26.0000
Reclamação. Decisão que, em cumprimento de sentença, intimou o exequente para prestar esclarecimentos acerca de suposta execução em duplicidade. Não constatada qualquer ofensa ao venerando acórdão desta Colenda Câmara. R…
TJSP 2225577-98.2019.8.26.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INTERNO CONTRA DESPACHO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DE AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. Não é possível análise do mérito do recurso de agravo interno interposto contra despacho, quando o recurso fo…
TJSP 2256327-83.2019.8.26.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. O efeito suspensivo atribuído à apelação somente suspende o cumprimento da decisão até o julgamento definiti…