TJMS 0804586-08.2022.8.12.0021
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONTRATO DE CONSÓRCIO – ALEGAÇÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0807567-96.2024.8.12.0002
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. JUROS DE OBRA. COBRANÇA APÓS ENTREGA DAS CHAVES. ILEGALIDADE. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. PROVIMENTO DO RECURSO. I.…
TJMS 1402950-79.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA –AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS - PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES – INTERESSE RECURSAL E OFENSA À DIALETICIDADE – AFASTADAS - PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉ…
TJMS 0871172-53.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO DE VIDA. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTIPULANTE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 321 DO CPC. DECISÃO NÃO SURPRESA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM E…
TJMS 1400573-38.2026.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. PERMUTA DE IMÓVEIS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE…