TJMS 0807567-96.2024.8.12.0002
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. JUROS DE OBRA. COBRANÇA APÓS ENTREGA DAS CHAVES. ILEGALIDADE.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO – AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO – CONTRATO VÁLIDO. 1. Em razão da regular contrataçã…
TJMS 0857938-04.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA, DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA PRESCRIÇÃO AFASTADAS – DO MÉRITO – DOS JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDAD…
TJMS 0806505-03.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – APELO DE ITAÚ CONSIGNADO S.A. – AUSÊNCIA DE MARGEM CONSIGNÁVEL DA AUTORA – ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DE COBRANÇA ALTERNATIVA, QUE ENSEJOU A NEGATIVAÇÃO – IMPROCEDENTE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA COBRAN…
TJMS 0814351-29.2023.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ALEGAÇÃO PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – AFASTADA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – CONFUSÃO COM O MÉRITO E ANÁLISE CONJUNTA –…