TJMS 0871172-53.2023.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO DE VIDA. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTIPULANTE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0000203-67.2016.8.12.0041
EMBARGOS INFRINGENTES – HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO – FIXAÇÃO DE VALOR MÍNIMO PARA REPARAÇÃO DE DANOS (ART. 387, IV, DO CPP) – REQUISITOS NÃO ATENDIDOS – INEXISTÊNCIA DE INSTRUÇÃO ESPECÍFICA…
TJMS 1416770-39.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL – ART. 833, VIII, CPC/2015 E 5º, XXVI, CF/1988 – REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS – IMÓVEIS QUE NÃO SÃO CONTÍNUOS…
TJMS 0801436-46.2022.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL AFASTADA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - FRAUDE EM NEGOCIAÇÃO INTERMEDIADA POR TERCEIRO - APROPRIAÇÃO INDEVIDA DO VEÍCULO - S…