TJMS 2000342-30.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RECURSO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DIREITO À SAÚDE – TRATAMENTO HOME CARE COM FORNECIMENTO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000264-65.2026.8.12.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. APREENSÃO DE VEÍCULO EM INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. RESTITUIÇÃO DO BEM. DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE REM…
TJMS 1404230-85.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PEDIDO DE INCLUSÃO DO INSS NO POLO PASSIVO – IMPOSSIBILIDADE – AUTARQUIA QUE NÃO PARTICIPOU DA FASE DE CONHECIMENTO – AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – ART. 513,…
TJMS 0807621-28.2025.8.12.0002
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – RECURSO DA AUTORA – AUSÊNCIA DE IMPUGN…
TJMS 0942849-80.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – CRÉDITO RECEBIDO E SOLICITADA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – DEVEDORA RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – RECURSO DESPROVIDO. No curso da execução fiscal a deve…