TJSP 1048168-44.2017.8.26.0576
TRIBUTÁRIOALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PURGAÇÃO DA MORA. INTEGRALIDADE DA DÍVIDA. DEPÓSITO DO VALOR INDICADO PELA CREDORA-FIDUCIÁRIA. VENDA…
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TJSP 1000104-95.2015.8.26.0374
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ACÓRDÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO – CONTRADIÇÃO - Alegação de inaplicabilidade do art. 400 do CPC/2015, no caso concreto, por não se tratar de relação consumerista – Inadmissível ineditismo em sede…
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Embargos de declaração – Ausência de vícios – Somente é admitida a revisão do mérito como decorrência lógica do saneamento da omissão, contradição ou obscuridade – Embargos conhecidos, porém, rejeitados.
TJSP 2048443-55.2017.8.26.0000
Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento manejado em duplicidade. Inadmissível afronta ao princípio da unirrecorribilidade. Prejudicada a análise dos embargos declaratórios, haja vista que a matéria já se encontra d…