TJMS 0040505-93.2018.8.12.0001
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – ALINE MARTINES LEMOS – TRÁFICO DE DROGAS – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – INVIABILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO…
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TJMS 0900306-07.2023.8.12.0008
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO (ART. 157, CAPUT, CP) – SUBTRAÇÃO DE MERCADORIA MEDIANTE SIMULAÇÃO DE PAGAMENTO E VIOLÊNCIA FÍSICA – MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS – PALAVRA DA VÍTIMA COERENTE E CORROBORADA PO…