Decisão · TJSP

TJSP 1004758-67.2024.8.26.0356

Rel. Ernani Desco Filho18ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07
GERAL
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação de danos materiais e morais. CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA. Réu que demonstrou a existência e validade do negócio jurídico por meio de ligações telefônicas e mensagens de texto. Manifestação de vontade da autora reconhecida. Alteração da sentença. Ônus da sucumbência devidos pela parte autora. RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO,
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