TJSP 1007675-08.2016.8.26.0302
PENALAÇÃO ANULATÓRIA – Infração de trânsito prevista no art. 277, § 3º c.c art. 165, do Código de Trânsito Brasileiro – Auto de infração que apenas anotou a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1017488-63.2015.8.26.0506
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – Adicional por tempo de serviço – Quinquênio – Pretensão de recálculo dos adicionais por tempo de serviço e da sexta-parte com incidência sobre os vencimentos integrais, incluindo "Adiantament…
TJSP 0088789-29.2017.8.26.0050
APELAÇÃO CRIMINAL - Roubo majorado - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas - Provas robustas a admitir a condenação do réu - Pena e regime prisional mantido - Recurso não provido.
TJSP 0000781-15.2017.8.26.0620
APELAÇÃO CRIMINAL – Dano qualificado – Deterioração de cela de estabelecimento prisional – Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas – Prova robusta a admitir a condenação do réu – Penas readequadas – R…
TJSP 0009337-53.2013.8.26.0100
MEDIDA CAUTELAR E INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS - PROGRAMA TELEVISIVO EFETUADO EM VIRTUDE DOS 10 ANOS DA OCORRÊNCIA DO HOMICÍDIO COMETIDO PELA AUTORA CONTRA SEUS PAIS E QUE TEVE ENORME REPERCUSSÃO NACIONAL -– AUTORA QUE,…