Decisão · TJSP

TJSP 0009337-53.2013.8.26.0100

Rel. Erickson Gavazza Marques5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2020-01-24

PENAL

MEDIDA CAUTELAR E INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS - PROGRAMA TELEVISIVO EFETUADO EM VIRTUDE DOS 10 ANOS DA OCORRÊNCIA DO HOMICÍDIO COMETIDO PELA AUTORA CONTRA SEUS PAIS E QUE TEVE ENORME REPERCUSSÃO NACIONAL -– AUTORA QUE, POR SUA ATITUDE HOMICIDA, MANCHOU A PRÓPRIA HONRA E REPUTAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO MORAL INDENIZÁVEL - IMAGENS UTILIZADAS PARA ILUSTRAR AS REPORTAGENS - MATÉRIAS DE

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