TJSP 0000781-15.2017.8.26.0620

APELAÇÃO CRIMINAL – Dano qualificado – Deterioração de cela de estabelecimento prisional – Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas – Prova robusta a admitir a condenação do réu – Penas readequadas – Regime semiaberto mantido – Recurso parcialmente provido.