TJSP 2072616-12.2018.8.26.0000
PROCESSUALOBRIGAÇÃO DE FAZER. Fase de cumprimento de sentença. Astreintes que alcançam o montante de R$10.517.665,02. Decisão agravada reduzia a multa para R$…
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TJSP 0001805-70.2024.8.26.0026
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TJSP 2165627-85.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento – Ausência de arbitramento de honorários advocatícios em decisão que, em execução fiscal estadual, acolheu exceção de pré-executividade para determinar o expurgo dos juros superiores à taxa SELIC –…
TJSP 2192589-48.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação em face da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Descabimento. Não demonstrada a situação de carência. Pertinência da comprovação da vulnerabilidade econômica, nos termos do a…
TJSP 2162340-17.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação em face da decisão que deferiu a expedição de guia no valor de R$ 30.000,00 em favor da exequente, mediante posterior prestação de contas. Descabimento. Ainda que incumba aos pais a ge…