Decisão · TJSP

TJSP 2192589-48.2024.8.26.0000

Rel. James Siano5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação em face da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Descabimento. Não demonstrada a situação de carência. Pertinência da comprovação da vulnerabilidade econômica, nos termos do art. 5º, LXXIV, CF. O pagamento das despesas processuais é ônus de demandar em juízo. Recurso improvido.

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