TJSP 0000810-54.2017.8.26.0559
PENALTRÁFICO DE ENTORPECENTES. Negativa do réu isolada no quadro probatório e infirmada pelas circunstâncias da abordagem e pela quantidade de droga e dinheiro…
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Outras decisões de TJSP em Penal
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TJSP 2146003-89.2020.8.26.0000
Habeas Corpus. Sentença condenatória. Pleito de prisão domiciliar. Alegação de risco de contágio pelo coronavírus (Covid-19). Inteligência dos art. 117 da LEP, e art. 5º, incisos I e IV da Recomendação 62 do CNJ. Providê…
TJSP 2141687-33.2020.8.26.0000
Habeas Corpus. Sentença condenatória. Pleito de liberdade ou, subsidiariamente, a substituição por prisão domiciliar. Alegação de risco de contágio pelo coronavírus (Covid-19). Inteligência dos art. 117 da LEP, e art. 5º…
TJSP 2122529-89.2020.8.26.0000
Habeas Corpus. Homicídio qualificado. Paciente pronunciado. Pleito de revogação da prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Presença dos pressupostos da prisão processual. Imprescindibilidade…