Decisão · TJSP

TJSP 2122529-89.2020.8.26.0000

Rel. Damião Cogan5ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

PENAL

Habeas Corpus. Homicídio qualificado. Paciente pronunciado. Pleito de revogação da prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Presença dos pressupostos da prisão processual. Imprescindibilidade da custódia cautelar para a garantia da ordem pública. Inteligência do art. 5º, incisos I e IV da Recomendação 62 do CNJ. Providências da SAP. Feito a caminhar dentro dos

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