Decisão · TJSP

TJSP 1500879-86.2019.8.26.0544

Rel. Luis Soares de Mello4ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07
PENAL
Tráfico ilícito de entorpecentes majorado, praticado nas dependências de unidade prisional, com aplicação do redutor (artigo 33, caput, cc. artigo 40, III, e artigo 33, § 4º, todos da Lei nº 11.343/2006). Crime caracterizado, integralmente. Flagrante inquestionável. Acondicionamento, quantidade e variedade das drogas apreendidas, que revelam o tráfico. Palavras coerentes e incriminatórias das
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