TJSP 1500879-86.2019.8.26.0544
PENALTráfico ilícito de entorpecentes majorado, praticado nas dependências de unidade prisional, com aplicação do redutor (artigo 33, caput, cc. artigo 40, III, e artigo 33, § 4º, todos da Lei nº 11.343/2006). Crime caracterizado, integralmente. Flagrante inquestionável. Acondicionamento, quantidade e variedade das drogas apreendidas, que revelam o tráfico. Palavras coerentes e incriminatórias das