TJSP 2137374-24.2023.8.26.0000

Habeas Corpus. Homicídio qualificado. Prisão Temporária. Negativa de autoria. Alegação de decisão desprovida de suficiente motivação. Condições subjetivas favoráveis. Liminar indeferida. 1. A ação constitucional de habeas corpus não comporta análise aprofundada do material probatório. Alegação de negativa de autoria do paciente que demanda apreciação das provas, o que somente será possível