Decisão · TJSP

TJSP 2144770-52.2023.8.26.0000

Rel. Gilda Alves Barbosa Diodatti15ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2023-07-08publicado em 2023-07-08

PENAL

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. 1. Presença dos requisitos e pressupostos da prisão processual. Crime doloso com pena máxima superior a quatro anos. Fundamentação idônea na origem. Gravidade concreta do delito imputado ao paciente que justifica a decretação da prisão preventiva. 2. Eventuais

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