Decisão · TJSP

TJSP 2157458-46.2023.8.26.0000

Rel. Laerte Marrone2ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2023-07-08publicado em 2023-07-08

PENAL

"Habeas corpus" em que se busca a desconstituição da prisão preventiva. 1. Indícios de que o paciente cometeu o crime de tráfico de drogas. 2. Gravidade em concreto que justifica a prisão preventiva. 3. Decisão judicial fundamentada. 4. Não configuração de um quadro de constrangimento ilegal. Ordem denegada.

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