TJSP 0001003-14.2016.8.26.0233
PENALINCÊNDIO. Réu que ateou fogo a galpão onde havia automóveis e toneladas de ferrugem. Prova robusta da autoria e materialidade do delito. Incêndio intencional…
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TJSP 2149847-08.2024.8.26.0000
Revisão Criminal. Tráfico de entorpecentes. Busca domiciliar. Ilegalidade não demonstrada. Alegação de insuficiência probatória. Inviabilidade de manejo da via revisional como arremedo de nova apelação, com vistas à reex…
TJSP 1004281-76.2022.8.26.0562
AÇÃO DE COBRANÇA. DEMURRAGE – Demanda julgada parcialmente procedente, com reconhecimento de sucumbência recíproca. Incorreção. Sentença que apenas reduziu o valor da multa cobrada pelo atraso no pagamento. Sucumbência m…
TJSP 1003518-59.2023.8.26.0168
AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ IMPROVIDO. COBRANÇA DE DUPLICATA. FRAUDE. PROTESTO INDEVIDO. FALHA DA PRESTADORA DE SERVIÇO. DANOS MORAIS RECONHECIDOS. Ação declaratória cumulada com ped…