TJSP 1502004-38.2023.8.26.0548

Apelação Criminal. Receptação. Recursos defensivo e ministerial. Prova concatenada. Materialidade e autoria seguramente demonstradas. Credibilidade das palavras dos policiais envolvidos, sem razão para desacreditá-las. Prevalência. Conhecimento da origem ilícita do bem pela inversão do ônus e demais elementos colididos. Manutenção da condenação. Dosimetria que, no entanto, comporta reparo. Pena