TJMS 1404506-58.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – TUTELA DE URGÊNCIA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Em se…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1401521-77.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL COLETIVA - TUTELA DE URGÊNCIA - POLICIAIS PENAIS - PORTE DE ARMA DE FOGO - RESTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL APÓS AFASTAMENTO POR RECOMENDAÇÃO PSIQUIÁTRICA - EXIGÊNCIA DE…
TJMS 0900145-40.2022.8.12.0005
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 306, CAPUT, CTB. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ART. 59, CP. CULPABILIDADE. PRÁTICA DE NOVO DELITO DURANTE EXECUÇÃO PENAL. FUNDAMENTO CONCRETO. BIS…
TJMS 1410633-70.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). IMPOSSIBILIDADE DE CÔMPUTO DO PERÍODO DE 28/05/2020 A 31/12/2021. ART. 8º, IX, D…
TJMS 1412000-32.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NULIDADE DO FLAGRANTE. INGRESSO DOMICILIAR SEM MANDADO JUDICIAL. ILICITUDE DAS PROVAS. PRESENÇA DE ELEMENTOS MÍNIMOS INDICANDO A PRÁ…