TJSP 1082128-61.2017.8.26.0100
CIVILAÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - Responsabilidade civil – Execução ajuizada pelo banco contra parte que não celebrou o contrato executado –…
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DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REVISÃO CONTRATUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. CUSTO EFETIVO TOTAL (CET). LIMITES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO INSS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. SENTENÇA M…
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TJSP 1002334-88.2025.8.26.0462
DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO PRESTAMISTA. TARIFAS BANCÁRIAS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. INEXISTÊNCIA DE VENDA CASADA. MANUTENÇÃO DA…