TJSP 1006947-81.2024.8.26.0529
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REVISÃO CONTRATUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. CUSTO EFETIVO TOTAL (CET). LIMITES…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1014886-70.2017.8.26.0008
QUERELA NULLITATIS - Companheira não citada em ação de adjudicação compulsória - Procedência do pedido - Inconformismo do corréu - Desacolhimento - Reconhecimento judicial da união estável mantida entre a autora e um dos…
TJSP 1021443-88.2017.8.26.0003
OBRIGAÇÃO DE FAZER - Contrato individual de plano de saúde - Aplicação de reajuste de faixa etária aos 59 anos em desacordo com o contrato - Improcedência do pedido - Inconformismo - Acolhimento em parte - Reajuste de 70…
TJSP 1076641-13.2017.8.26.0100
CONTRATO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO – INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – DANOS MORAIS – Registro de inadimplência – Requerida apresentou cópia do contrato de concessão de crédito – Infirmada a alegação de inexistência da avença –…