TJSP 1000356-50.2023.8.26.0655
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. LIMITAÇÃO AO DOBRO DA…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1022785-14.2014.8.26.0562
RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – DANOS MATERIAIS – LUCROS CESSANTES – Inconteste a colisão entre o caminhão de propriedade do Autor e o caminhão de propriedade da Requerida-Denunciante – Não comprovada a c…
TJSP 1027328-63.2016.8.26.0506
LOCAÇÃO DE VEÍCULO – COBRANÇA – DANOS MATERIAIS – Contrato de locação que estipula quilometragem de uso mensal do veículo (5.000 km) pelo preço avençado – Excesso de 2.686 quilômetros quando da devolução do bem – Cabível…
TJSP 2162926-69.2015.8.26.0000
AGRAVO INTERNO – Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. – Desapropriação – Imissão - Prévia Avaliação. A questão relativa à necessidade de prévia avaliação do imóvel, por perícia judicial, para apu…