TJSP 2106275-12.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA REALIZADO NA VIGÊNCIA DO CPC-2015.…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2022987-98.2020.8.26.0000
Embargos de declaração. Alegação de omissão. Vício inocorrente. Julgamento devidamente fundamentado e abrangente do universo da matéria impugnada, com apreciação das questões fáticas e jurídicas pertinentes. Mero inconfo…
TJSP 2012738-88.2020.8.26.0000
Embargos de declaração. Escopo claramente infringente do julgado, com questionamento do mérito da decisão e sugestão de inobservância do texto legal. Impenhorabilidade do salário. Admissão da constrição nos estritos limi…
TJSP 2047872-79.2020.8.26.0000
Embargos de declaração. Agravo de instrumento que tratou da determinação do MM. Juízo a quo, ao início do processamento, de emenda da petição inicial para exclusão do polo passivo dos sócios das pessoas jurídicas rés. Pr…
TJSP 2044873-56.2020.8.26.0000
Embargos de declaração. Alegada omissão. Inocorrência. Escopo claramente infringente do julgado, com crítica aos fundamentos da decisão. Decisão agravada analisada nos limites em que proferida. Inexistência de lacuna a s…