TJSP 2047872-79.2020.8.26.0000

Embargos de declaração. Agravo de instrumento que tratou da determinação do MM. Juízo a quo, ao início do processamento, de emenda da petição inicial para exclusão do polo passivo dos sócios das pessoas jurídicas rés. Provimento. Alegação das agravantes, conduto, de omissão no tocante ao enfrentamento de pedido de arresto existente na petição inicial. Matéria não enfrentada na decisão