TJSP 2053905-56.2018.8.26.0000
PREVIDENCIÁRIOGRATUIDADE DE JUSTIÇA – Benefício negado – Contexto dos autos que permite levar a efeito a presunção legal de veracidade da declaração de…
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TJSP 1052662-56.2023.8.26.0053
APELAÇÃO. Ação acidentária improcedente. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. Acidente típico. Lesão polegar mão esquerdo. Não comprovada a redução da capacidade laborativa do obreiro. Requisito legal não preenchido. Benefício indevid…
TJSP 1000127-13.2024.8.26.0637
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Suposto desconto indevido de aposentadoria. Sentença de parcial procedência, condenando a ré a indenizar a autora nos valores descontados indevidamente, em dobro, negando…
TJSP 1031063-23.2022.8.26.0562
ACIDENTE DO TRABALHO – MOVIMENTADOR DE MERCADORIAS – MALES COLUNARES – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA – NEXO CAUSAL COM O LABOR DEMONSTRADO – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO AUXÍLIO-ACIDENTE – BENEFÍCIO DEVIDO. T…