Decisão · TJSP

TJSP 1000127-13.2024.8.26.0637

Rel. James Siano5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

PREVIDENCIÁRIO

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Suposto desconto indevido de aposentadoria. Sentença de parcial procedência, condenando a ré a indenizar a autora nos valores descontados indevidamente, em dobro, negando o pleito de indenização por danos morais. Sucumbência com a ré, fixados os honorários em R$ 500,00. Apela a autora, alegando fazer jus à indenização por danos morais, cujo

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