TJSP 2073582-72.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação autônoma de produção antecipada de provas julgada procedente – Pedido de suspensão do cumprimento de sentença até o…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1005365-06.2017.8.26.0266
RECURSO SOBRESTADO (ART. 1.030, INCISO II, DO CPC/2015) – APELAÇÃO – PENSIONISTA DE EX-SERVIDOR ESTADUAL –– REVERSÃO DE COTA-PARTE – CONSECTÁRIOS LEGAIS – LEI FEDERAL Nº 11.960/2009 – Irresignação da Fazenda Pública que…
TJSP 1008212-77.2013.8.26.0053
Apelação Cível. Mandado de Segurança. Preliminares afastadas – Julgamento ultra petita – Inocorrência – Decisum proferido dentro dos limites do pedido formulado na petição inicial – Intempestividade da impetração do mand…
TJSP 2007177-83.2020.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade – efeito infringente que não pode ser alcançado pela via adotada - Embargos rejeitados.
TJSP 2279417-23.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – SERVIDOR MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS – AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PUBLICO – Pretensão inicial do servidor voltada à anulação da sua demissã…