TJMS 1404335-33.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) – DISCUSSÃO ACERCA DA LIMITAÇÃO DE DESCONTOS DE PRESTAÇÕES DE EMPRÉSTIMO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0803457-14.2018.8.12.0051
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/ AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – INDEFERIMENTO DA INICIAL – IRDR Nº 080188…
TJMS 1410120-10.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DO DEVEDOR – PESQUISA POR MEIO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS – SISBAJUD – DESCABIMENTO – AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS – RECURSO DESPROVIDO Se não demonstr…
TJMS 0813779-07.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANULAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA – INDEFERIMENTO DA INICIAL – IRDR Nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 (TEMA 16) – SUSPENSÃO DOS PROC…
TJMS 1409885-43.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DO DEVEDOR – PESQUISA POR MEIO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS – SISBAJUD – DESCABIMENTO – AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS – RECURSO DESPROVIDO Se não demonstr…