TJMS 1410120-10.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DO DEVEDOR – PESQUISA POR MEIO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS – SISBAJUD – DESCABIMENTO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0942245-22.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. POSSIBILIDADE. CREDOR QUE DEIXOU DE MANIFESTAR QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO PARCELADO APÓS REITERADAMENTE INTIMADO. SEN…
TJMS 1410072-17.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ação de repactuação de dívidas – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA – INDEFERIMENTO CONFIRMADO - DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Resta não provido o ag…
TJMS 1409979-54.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA VIA SISBAJUD NA MODALIDADE "TEIMOSINHA" – POSSIBILIDADE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não se exige o esgotamento das vias extrajduciais para a consulta…
TJMS 1603768-18.2024.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO – REEDUCANDO QUE CUMPRIA PENA EM REGIME SEMIABERTO, COM MONITORAÇÃO ELETRÔNICA - ROMPIMENTO DO APARELHO E EVASÃO - PRÁTICA DE FALTA GRAVE - ACOLHIMENTO DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA – DECISÃO CASSADA –…