TJMS 0811848-35.2023.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO CPC –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0811638-18.2022.8.12.0001
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vícios contidos n…
TJMS 1400526-69.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE IMPENHORABILIDADE DE BEM MÓVEL – PRELIMINARES – NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - DO ERROR IN JUDICANDO - DA PRECLUSÃO - REJEITADAS - MÉRITO - PRETENSÃO DE D…
TJMS 1400405-41.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA CUMULADA COM INTERDIÇÃO – TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS PREENCHIDOS – PRAZO DE INTERNAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO – CONCESSÃO DE PERÍODO RAZOÁVEL PARA O CUM…
TJMS 0807831-21.2021.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC – EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vício…