TJMS 0000256-44.2021.8.12.0018
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO E FUGA DO LOCAL (ART. 303 C/C ART. 302, § 1.º, III, E 305 DO CTB) – INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 305 -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1420131-30.2025.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – CRIME DOLOSO PUNIDO COM PENA MÁXIMA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS – NÃO CONCESSÃO. É cabível prisão preventiva, conforme dispõe o art. 313, do Código de Processo Penal,…
TJMS 0900728-79.2024.8.12.0029
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PROVA DIGITAL. CADEIA DE CUSTÓDIA. QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. ALEGAÇÃO DE ALGIBEIRA. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COM…
TJMS 1421233-87.2025.8.12.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO. ART. 121, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. DESCRIÇÃO DA CONDUTA CULPOSA E DO NEXO CAUSAL. DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. ENGENHEIRO R…
TJMS 1419136-17.2025.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – SUPOSTA ILEGALIDADE DO INGRESSO EM DOMICÍLIO – INOCORRÊNCIA – PRISÃO PREVENTIVA – GRAVIDADE CONCRETA – CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL – CAUTELARES DIVERSAS – SUBSTIT…