TJSP 2083461-06.2018.8.26.0000
GERALAÇÕES DECLARATÓRIAS DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – Conexão – Configuração – Demandas que, à evidência, versam sobre a mesma dívida – Inteligência do…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1050149-23.2013.8.26.0100
CITAÇÃO POR EDITAL. Nulidade não reconhecida. Citação regular, tendo em vista o esgotamento das vias ordinárias para tentativas de localização da ré. Inteligência dos artigos 256 e 257 do NCPC. Recurso não provido.
TJSP 1132527-31.2016.8.26.0100
Prestação de serviços educacionais. Rescisão contratual c.c. restituição de valor e indenização moral. Sentença de improcedência. Alegação de pagamento da matrícula sem frequência ao curso, com cancelamento verbal. Neces…
TJSP 1003642-52.2018.8.26.0577
Tutela cautelar antecedente. Pedido de exibição dos documentos que legitimaram a inclusão do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito. Extinção do feito, sem resolução do mérito, em face da ausência de interesse p…
TJSP 2099187-20.2018.8.26.0000
Alienação fiduciária em garantia. Mora da fiduciante. Devedora em recuperação judicial. Ajuizamento de ação de busca e apreensão e concessão de liminar. Suspensão do cumprimento. Processamento de pedido de recuperação ju…