TJSP 1050149-23.2013.8.26.0100
GERALCITAÇÃO POR EDITAL. Nulidade não reconhecida. Citação regular, tendo em vista o esgotamento das vias ordinárias para tentativas de localização da ré.…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1015925-83.2023.8.26.0011
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais - descredenciamento de motorista de plataforma digital de transporte de passageiros (Uber) - rescisão unilateral pela empresa - inexistênci…
TJSP 1020993-90.2023.8.26.0309
Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais - negativação realizada por cessionária de crédito - existência da dívida comprovada - possibilidade de negativação - restrição de crédito decorrente de exercíc…
TJSP 1023517-71.2024.8.26.0003
Ação de indenização por danos morais - cancelamento de voo - atraso na chegada ao destino - condições climáticas desfavoráveis - art. 256, §3º,I do Código Brasileiro de Aeronáutica - "prints" de telas de sistema insufici…
TJSP 1009703-66.2024.8.26.0625
Ação de obrigação de fazer - gratuidade processual revogada no curso da demanda - decisão não impugnada oportunamente - arts. 1.009, §1º e 1.015,V do Código de Processo Civil - preclusão - alteração da situação financeir…