TJSP 2035506-76.2018.8.26.0000
GERALANTECIPAÇÃO DE TUTELA – Sustação de protesto - Impossibilidade – Ausente o requisito de probabilidade do direito invocado pela parte, incabível a…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1134314-95.2016.8.26.0100
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TJSP 1006138-15.2015.8.26.0624
Apelação. Indenização de seguro obrigatório - DPVAT. Sentença de extinção sem análise do mérito por falta de interesse de agir - Necessidade de prévio pedido administrativo afastada no caso concreto porque a ré tem posiç…
TJSP 1002522-81.2014.8.26.0037
PETIÇÃO INICIAL – Ação de obrigação de fazer – Falta de interesse de agir – Ocorrência – Pretensão de exibição de planilhas de cálculos indicando o valor exato da obrigação e do saldo devedor – Não se trata de documento…
TJSP 1025574-77.2015.8.26.0100
Apelação. Indenização de seguro obrigatório - DPVAT. Sentença de improcedência - Invalidez permanente apurada em laudo médico pericial em grau igual ao já reconhecido administrativamente pela seguradora - Sentença mantid…