TJSP 1134314-95.2016.8.26.0100

APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA – Inscrição do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito – Sentença de parcial procedência – DANOS MORAIS – Configuração – "Quantum" indenizatório razoável e adequado à compensação dos danos suportados de forma justa e moderada, atendendo às particularidades do caso concreto sem que se possa falar em