TJSP 1074578-15.2017.8.26.0100
CONSUMIDORPlano de saúde – Obrigação de Fazer - Falecimento do titular – Direito do dependente permanecer no ajuste após o término do prazo de remissão –…
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TJSP 1062695-76.2021.8.26.0053
APELAÇÃO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA APLICADA PELO PROCON MUNICIPAL. Sentença de improcedência. Multa aplicada pelo Procon Municipal ao BANCO BMG S/A por fornecer…
TJSP 2042960-97.2024.8.26.0000
Cumprimento de sentença. Plano de saúde. Obrigação de cobertura de procedimento cirúrgico. Alegação da exequente de que a operadora não apresentou comprovante de pagamento ao hospital. Desnecessidade de apresentação do c…
TJSP 2035382-83.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento. Plano de Saúde. Ação indenizatória. Erro médico. Denunciação da lide. Relação consumerista. Impossibilidade de ampliação da controvérsia que implique na produção de defesa e provas desnecessárias à…