TJSP 1005160-38.2016.8.26.0451
GERALAnulatória – Erro – Diretoria informou à assembleia valor errado de resultado das atividades da cooperativa – Equívoco, porém, não implicou prejuízo…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1010053-35.2017.8.26.0161
ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – INTERESSE DE AGIR. Consoante entendimento firmado pelo STF no RE 631.240/MG, com repercussão geral reconhecida, é imprescindível o prévio requerimento administrativo para caracterização d…
TJSP 1025134-71.2016.8.26.0577
APELAÇÃO – PROCESSUAL CIVIL – INDEFERIMENTO DA INICIAL. Ação extinta sem resolução do mérito pela não comprovação do prévio requerimento administrativo. Consoante entendimento firmado pelo C. STF no RE 631.240/MG, em rep…
TJSP 1031000-94.2015.8.26.0577
PROCESSUAL CIVIL – PROVA – CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Ação acidentária. Produção de novo exame por médico especialista. Desnecessidade. O magistrado é o destinatário da prova e se revela despicienda a dilação…
TJSP 1027135-60.2016.8.26.0114
ACIDENTÁRIO. Alegação de sequelas decorrentes de acidente de trabalho típico. Autor que não compareceu à perícia médica agendada, não tendo sido localizado pelo oficial de justiça ou mesmo por seu patrono. Ausente nos au…