TJSP 1035117-52.2017.8.26.0224
GERALAdjudicação compulsória – Promitentes compradores já falecidos – Ausência de sentença formal de partilha que não transmite os direitos sucessórios de…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1010071-20.2016.8.26.0152
REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. Ação que visa à declaração de inexigibilidade de débito e indenização por danos morais. Sentença de improcedência dos pedidos. Intempestividade da contestação e da reconvenção. Revelia que não im…
TJSP 2248890-59.2017.8.26.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. Segurança impetrada em face de decisão que postergou a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Medida adequada em face da taxatividade do art. 1.015 do CPC. Inaplicabilidade da Sú…
TJSP 1022438-93.2016.8.26.0114
AÇÃO MONITÓRIA. Título de crédito. Cobrança de cheque prescrito. Sentença de procedência do pedido. Constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Apelaçã…
TJSP 1007677-89.2016.8.26.0071
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Negativação indevida. Hipótese em que o genitor do demandante furta seus documentos e contrai uma série de dívidas perante a demand…